Arguições de Nulidades de Atos

Sinopse

Arguição de nulidade de decisão surpresa (art.º 3º/3 in fine CPC), Arguição de nulidade de decisão surpresa - fundamentação de direito (art.º 3º/3 in fine CPC), Oposição a injunção inepta por falta de causa de pedir, Oposição a injunção indevidamente usada, Contestação invocando a ineptidão da petição inicial por falta de causa de pedir, Contestação invocando a ineptidão da petição inicial por contradição entre o pedido e a causa de pedir, Contestação invocando erro sobre a forma de processo I (art.º 193.º CPC), Contestação invocando erro sobre a forma de processo II (art.º 193.º CPC), Contestação invocando erro sobre a forma de processo III (art.º 193.º CPC), Requerimento defendendo a aptidão da petição inicial com pedido para suprir deficiências ou irregularidades (art.º 3º/3 CPC), Requerimento indicando o pedido que pretende em face de pedidos substancialmente incompatíveis, Resposta a exceção de ineptidão da petição inicial por contradição entre o pedido e a causa de pedir, Requerimento defendendo a preclusão da invocação da ineptidão da petição inicial, Arguição de nulidade por preterição de formalidades - omissão de notificação de decisão judicial a interveniente prejudicado (art. 220º do CPC), Arguição de nulidade por preterição de formalidades na citação feita na pessoa de terceiro (art. 228º/2 do CPC), Arguição de nulidade por preterição de formalidades na citação com hora certa (art. 232º do CPC), Arguição de nulidade por preterição de formalidades na ausência do citando em parte incerta (art. 236º do CPC), Arguição de nulidade por preterição de formalidades na citação de residente no estrangeiro (art. 239º do CPC), Resposta a arguição de nulidade de citação de residente no estrangeiro, Arguição de nulidade por preterição de formalidades na citação de pessoa coletiva (art. 246º/4 do CPC), Requerimento para citação edital de réu estrangeiro não residente em Portugal (art.º 247º do CPC), Arguição de nulidade da sentença (art.º 615/1-b CPC), Arguição de nulidade da sentença (art.º 615/1-c CPC), Arguição de nulidade da sentença (art.º 615/1-d CPC), Arguição de nulidade da sentença (art.º 615/1-e CPC), Arguição de nulidade por violação do art.º 655.º/1 do CPC, Pedido de restituição de pagamento em execução por preterição de formalidades (art. 817.º/3 do CPC), Resposta do exequente a pedido de anulação da venda (art.º 839.º do CPC), Presunção da notificação via Citius û fundamentação de direito, e Nulidade processual por falta de notificação do despacho advogada subscritora da contestação em procuração conjunta.