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O ESTADO FEDERATIVO FISCAL E O COMPORTAMENTO DAS TRANSFERêNC IBD

DIALéTICA
07 / 2022
9786525242446
Portugués

Sinopse

O trabalho é resultado do curso de doutoramento do NAEA/UFPA, concluído em 2014, e apresenta uma investigaçao teórica sobre a estrutura do Estado Federativo Fiscal brasileiro, destacando o conceito, os fundamentos e as suas peculiaridades, bem como analisa o comportamento do pacto federativo fiscal após o advento da CF/1988 e a descentralizaçao político-administrativa e financeira, demonstrando a relevante participaçao das transferências intergovernamentais na receita pública disponível das entidades subnacionais, sobretudo a partir da década de 2000, sobressaindo-se a elevada participaçao na receita pública municipal. Após, aborda a composiçao, as modalidades, as características e as funçoes do sistema jurídico das transferências intergovernamentais do Estado brasileiro. Por fim, investiga o comportamento das transferências intergovernamentais na receita pública dos municípios do estado do Pará, por mesorregioes, tendo como base a arrecadaçao própria, a arrecadaçao tributária e a receita disponível, e o impacto no PIB, no PIB per capita e no IDH-M. 10

PVP
66,04