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A AÇAO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DO PATRIMôNIO HIST IBD

JEFFERSON LOPES CUSTóDIO
DIALéTICA
04 / 2022
9786525234939
Portugués

Sinopse

A obra compreende a conjugaçao de dois temas: açao popular e patrimônio histórico e cultural, na defesa de bens de valor histórico e cultural. Parte-se da hipótese de que a açao popular, embora gratuita e de envergadura constitucional, é pouco - e mal - utilizada pelos cidadaos. A pesquisa foi iniciada pela busca do significado da expressao patrimônio histórico e cultural, com abordagem à fase monumental, passando pelo período em que se considerava o valor histórico e artístico, com destaque ao Decreto-Lei nº 25/1937, e ao período atual, introduzido pela Constituiçao Federal de 1988, a partir da qual foi ampliado o conceito patrimonial, ocasiao em que foi cunhada a expressao histórico e cultural, como representante das variadas espécies de bens, com a introduçao da categoria de bens imateriais. Na próxima seçao, estuda-se a açao popular, as suas raízes, que remontam ao direito romano, inclusive no direito comparado, em que se analisa a legislaçao de outros países. No Brasil, a investigaçao parte desde a fase colonial, atravessando o período imperial, o republicano e a fase atual na ordem constitucional de 1988, especialmente na Lei ordinária nº 4.717/1965, que disciplina a açao popular. Derradeiramente, apresentam-se casos concretos, nos quais os cidadaos impetraram açoes populares na defesa de bens de valor histórico e cultural situados em municípios do Ceará, a partir da CF/88 e, na sequência, desenvolve-se um tópico para discussao dos resultados encontrados. 10

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19,24€