Portada

A TRIBUTAÇAO VIA ICMS OU ISS DA TECNOLOGIA IOT NO âMBITO DA IBD

DIALéTICA
01 / 2022
9786525222653
Portugués

Sinopse

Nesta obra sao tratados alguns aspectos tributários que sao importantes para o desenvolvimento da IoT no Brasil. Inicialmente, serao apresentados os principais conceitos e números sobre o avanço da internet das coisas no Brasil, além de algumas discussoes tributárias internacionais sobre a tecnologia. Posteriormente, para verificar a problemática da tributaçao da IoT no Brasil em vista da tentativa de cobrança de ICMS e ISS pelos Estados e Municípios sobre mencionada tecnologia, analisar-se-á a tributaçao das empresas de monitoramento e rastreamento de veículos e cargas. A partir da análise do caso concreto e após a conceituaçao de IoT realizada pelo Plano Nacional assinado pelo Presidente da República, será explorada a utilizaçao do serviço de comunicaçao como atividade-meio do serviço de valor adicionado, aliado ao entendimento da ANATEL, que considera como revendedora de comunicaçao a empresa de monitoramento e rastreamento que se comunique com o veículo/carga monitorado. Por fim, buscou-se sugerir o cenário ideal tributário aplicável para a IoT, mesmo com os projetos de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional. 10

PVP
15,60