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DIREITO à DESINDEXAÇAO IBD

ANA LUIZA LIZ DOS SANTOS
DIALéTICA
09 / 2022
9786525258980
Portugués

Sinopse

A presente investigaçao tem o propósito de estudar o direito à desindexaçao, por sua perspectiva jurídico-constitucional, à luz dos direitos fundamentais de personalidade. Na pesquisa, parte-se da hipótese de que o direito à desindexaçao nao deve ficar limitado ao meio de concretizaçao do direito ao esquecimento, tendo atuaçao mais ampla, como instrumento para efetivaçao e tutela dos direitos fundamentais de personalidade. A esse efeito, em um primeiro momento, apresenta o contexto que decorre da Sociedade da Informaçao, o qual potencializou a cultura da privacidade e elevou os dados pessoais ao patamar de bens jurídicos relevantes, dotados de tutela por meio de bases normativo-constitucionais e de leis infraconstitucionais. Em seguida, aborda o direito ao esquecimento, adentrando na questao da eternizaçao dos registros na internet e dos desafios para a tutela da vida privada no ambiente virtual, bem assim a ideia de desindexaçao como instrumento de realizaçao do direito ao esquecimento. Por conseguinte, analisa a decisao do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento, em repercussao geral, do Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ. Por derradeiro, na parte final, estuda a construçao do direito à desindexaçao, bem como os aspectos teóricos e práticos para a sua efetivaçao, além de sua configuraçao, a partir da metodologia civil-constitucional, como instrumento de tutela dos direitos fundamentais de personalidade. 10

PVP
26,00€