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O TRATAMENTO DOS LITÖGIOS EM MATéRIA DE CONTRATOS PúBLICOS E IBD

EDIÇOES NOSSO CONHECIMENTO
10 / 2024
9786208254452
Portugués

Sinopse

O Senegal e o Níger sao dois países da UEMOA que transpuseram as Diretivas 04 e 05 de 9 de dezembro de 2005 relativas aos contratos públicos e às delegaçoes de serviço público. Com o advento da Diretiva n.º 1/2022/CM/UEMA relativa ao quadro jurídico e institucional dos contratos de parceria público-privada, estes países implementaram reformas que visam a criaçao de organismos reguladores dos contratos públicos. O tratamento dos litígios neste novo contexto é apresentado pelos dois Diretores de Assuntos Jurídicos destas duas entidades reguladoras. O doutor em direito regulamentar e o magistrado oferecem um guia aos candidatos.

PVP
53,10